LGPD e proteção de dados no Candidature
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) se aplica integralmente às campanhas eleitorais. Esta página explica como tratamos dados pessoais e como exercer seus direitos. Última atualização: 12 de agosto de 2026.
Papéis: controlador e operador
Nos dados de contato coletados neste site, atuamos como controlador: decidimos as finalidades e os meios do tratamento.
Nos dados inseridos dentro da plataforma por candidatos, mandatos e equipes, atuamos como operador: tratamos os dados conforme as instruções do cliente, que é o controlador daquela base.
Bases legais
O tratamento se apoia nas bases legais previstas na LGPD, conforme o caso concreto.
- Consentimento do titular, quando ele mesmo se cadastra por link, QR Code ou WhatsApp
- Execução de contrato, para prestar o serviço contratado pelo cliente
- Legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Boas práticas para a campanha
A responsabilidade pela base eleitoral é de quem a coleta. Algumas práticas reduzem risco e aumentam a confiança do eleitor.
- Informar de forma clara a finalidade ao cadastrar uma pessoa
- Coletar apenas os dados necessários, evitando dados sensíveis
- Registrar e respeitar pedidos de descadastramento
- Limitar o acesso da equipe ao que cada função realmente precisa
- Não comprar, importar ou compartilhar listas de origem desconhecida
Direitos do titular
Qualquer pessoa cujos dados sejam tratados pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento.
Quando a solicitação envolver a base de um cliente, encaminhamos o pedido ao controlador responsável e apoiamos o atendimento dentro dos prazos legais.
Encarregado e canal de atendimento
Canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): dpo@flowhub360.com.br.
Empresa responsável: CNPJ 09.452.077/0001-77 — R. Dr. Gilberto Studart, 2303 — Cocó, Fortaleza/CE, CEP 60.192-115, Brasil.
As solicitações são respondidas nos prazos previstos na LGPD.
Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicamos os clientes afetados e adotamos as providências previstas na legislação, incluindo a comunicação à autoridade competente quando aplicável.
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